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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5981/2022, de 16 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa Ana Cláudia Fontoura Gouveia assessora do Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 5981/2022
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como assessora do meu Gabinete a Doutora Ana Cláudia Fontoura Gouveia, técnica assessora do Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal.
2 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
29 de abril de 2022. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Ana Cláudia Fontoura Gouveia nasceu na Figueira da Foz, em 28 de maio de 1982. É doutorada em Economia pela Universidade Nova de Lisboa (2015), onde é atualmente professora convidada. Desde o final de outubro de 2019 exerce as funções de assessora económica no Gabinete do Primeiro-Ministro. No passado, desempenhou a sua atividade de economista no Banco de Portugal (2004-2008 e 2018-2019), no Banco Central Europeu (2009-2014), no Ministério da Economia (2015) e no Ministério das Finanças (2016-2017).
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