Despacho n.º 5982/2022, de 16 de maio

Despacho n.º 5982/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como assessor do meu Gabinete o mestre Fernando Manuel Alves Morgado, primeiro-secretário de embaixada do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

29 de abril de 2022. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Nota curricular

Fernando Manuel Alves Morgado nasceu em 8 de agosto de 1981, em Vila Real. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; pós-graduado em Direito Penal Económico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; mestre em Ciência Política e Relações Internacionais, especialização em Estudos Europeus, pela Universidade Nova de Lisboa; aprovado no concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada, aberto em 9 de dezembro de 2008; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de abril de 2010; terceiro-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2012; na Embaixada em Argel, em 1 de agosto de 2013; segundo-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2015; na Embaixada em Roma, em 29 de julho de 2016; primeiro-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2018; no Gabinete da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, em 1 de fevereiro 2020.

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