Despacho n.º 5983/2022, de 16 de maio

Despacho n.º 5983/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como assessora do meu Gabinete a licenciada Maria Cristina da Silva Simões Bento, técnica superior da Direção-Geral do Tribunal de Contas.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

29 de abril de 2022. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Nota curricular

I - Dados pessoais: Maria Cristina da Silva Simões Bento, nascida em 10 de setembro de 1965, em Lisboa.

II - Habilitações académicas: licenciatura em Direito (Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1988).

III - Formação relevante:

Pós-graduação em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2003);

Pós-graduação em Auditoria Pública na Faculdade de Direito de Lisboa - IDEFF (2013).

IV - Experiência profissional:

Assessora do Gabinete do Primeiro-Ministro, nos XXI e XXII Governos Constitucionais, desde fevereiro de 2019;

Chefe do Gabinete do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, no XXI Governo Constitucional, entre 2015 e 2019;

Técnica superior da Direção-Geral do Tribunal de Contas, entre 2012 e 2015;

Técnica superior da Direção-Geral de Educação, entre 2011 e 2012;

Chefe do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, entre 2009 e 2011.

Assessora parlamentar do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, na X Legislatura, em 2009;

Vogal do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., entre 2006 e 2008;

Chefe do Gabinete do Ministro de Estado e da Administração Interna, no XVII Governo Constitucional, entre 2005 e 2006;

Assessora parlamentar do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, na IX Legislatura, entre 2002 e 2005;

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, no XIV Governo Constitucional, entre 1999 e 2002;

Chefe do Gabinete do Alto-Comissário do Projeto VIDA, entre 1997 e 1999;

Assessora jurídica do presidente do Instituto de Inovação Educacional, Ministério da Educação, entre 1992 e 1997;

Assessora jurídica do diretor-geral técnico da Companhia de Seguros Império, entre 1989 e 1992.

V - Publicações: autora do artigo «Comportamentos eleitorais em eleições autárquicas: análise comparativa entre o meio urbano e o meio rural», in Atas do II Congresso da Associação de Ciência Política, Lisboa, APCP e Editora Bizâncio (2006).

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