Despacho n.º 5984/2022, de 16 de maio

Despacho n.º 5984/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como assessor do meu Gabinete o licenciado Pedro Miguel Magalhães Ribeiro.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

29 de abril de 2022. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Pedro Miguel Magalhães Ribeiro.

Data de nascimento: 25 de fevereiro de 1973.

2 - Habilitações académicas e formação específica:

Frequência do mestrado em Economia e Políticas Públicas pelo ISCTE-IUL;

Pós-graduado em Cidade, Território e Requalificação pelo ISCTE-IUL;

Licenciado em Economia pela Universidade Lusíada de Lisboa, com especialização em Economia Internacional.

3 - Experiência profissional/atividades públicas:

Assessor no Gabinete do Primeiro-Ministro do XXII Governo Constitucional (novembro de 2021 a março de 2022);

Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo (outubro de 2013 a outubro de 2021);

Vice-presidente do conselho intermunicipal da CIMLT, Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (outubro de 2013 a outubro de 2021);

Presidente do conselho diretivo da AMPV, Associação dos Municípios Portugueses do Vinho (novembro de 2013 a outubro de 2021);

Vice-presidente do conselho de administração da RECEVIN, Rede Europeia de Cidades do Vinho e vice-presidente da ITER VITIS, Associação Internacional das Rotas do Vinho (dezembro de 2013 a outubro de 2021);

Presidente da assembleia intermunicipal da RESIURB, Associação de Municípios para o tratamento de Resíduos Sólidos (novembro de 2017 a outubro de 2021);

Presidente do conselho de administração da Valleypark, Parque de Negócios, S. A. (de abril de 2015 a janeiro de 2017) e vogal do conselho de administração da Valleypark, Parque de Negócios, S. A., de fevereiro de 2017 a outubro de 2021, tendo, também, exercido este cargo entre dezembro de 2013 e março de 2015;

Presidente do conselho geral do Agrupamento de Escolas D. Sancho I (desde fevereiro de 2014) e membro do conselho geral do Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita (outubro de 2013 a outubro de 2021);

Presidente do Conselho Municipal de Segurança, da Comissão Municipal de Proteção Civil, do Conselho Municipal de Educação, Conselho Local de Ação Social, Conselho Municipal da Juventude, Conselho Municipal da Saúde, da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e da Comissão Municipal de Trânsito do Município do Cartaxo (outubro de 2013 a outubro de 2021);

Gestor de particulares da Banca Comercial da Direção Zona Sul, Agência Monte Estoril, do BBVA, Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (dezembro de 2012 a setembro de 2013);

Gestor de empresas da Banca Corporativa e Institucional do BBVA, Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (janeiro de 2010 a novembro de 2012);

Vogal executivo do conselho diretivo do IGFIJ, Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça, I. P. (abril a dezembro de 2009);

Adjunto do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, do XVII Governo Constitucional (2007-2009);

Vice-presidente da Câmara Municipal do Cartaxo (2002-2006) e vereador (1998-2008);

Presidente do conselho fiscal do IDERSANT, Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Região de Santarém (2005-2008);

Presidente do conselho geral da RUMO 2020, EM (2006-2008);

Presidente da assembleia-geral da Caminhos do Campo, S. A. (2006-2007);

Membro do conselho geral da ECOLEZÍRIA, EIM (2005-2007);

Vogal não-executivo do conselho de administração da RESIURB, Associação Intermunicipal de Gestão de Resíduos (2000-2007);

Vogal não-executivo da direção da ARTEMREDE, Teatros Associados da Região de Lisboa e Vale do Tejo (2002-2006);

Quadro do BBV, Banco Bilbao Vizcaya: Direção Financeira (Departamento de BackOffice) (1999-2000); Direção de Meios (Departamento Internacional) (1997-1998); Direção Financeira (Departamento de Controle de Gestão) (1996);

Técnico da Direção Comercial (Departamento de Marketing) na RENAULT (1995).

4 - Atividade docente e participação em conferências:

Docente do Curso de Gestão Municipal do Instituto Nacional de Administração no âmbito do Programa de Cooperação da Comissão Europeia PIR-PALOP (Cabo Verde, 2005);

Comunicações apresentadas em conferências nos domínios da Economia Urbana, Finanças Públicas, Competitividade Territorial e Desenvolvimento Sustentável (desde 2000).

5 - Publicações:

Manual de Gestão Municipal PALOP, INA, Oeiras (em coautoria com o Prof. Doutor Rogério Roque Amaro), 2005;

Autor regular de artigos sobre economia, política, cultura e sociedade em diversos jornais (desde 1995).

6 - Formação complementar:

Participação na formação «Capacitação Avançada de Líderes», Programa Capacitar, Universidade Nova de Lisboa, Nova School of Business & Economics (2015);

DMIF Avançado (Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros), e-Campus BBVA (2012);

Formação Proteção de Dados Pessoais, e-Campus BBVA (2012);

Banca de Inversión para Banca Corporativa, CAMPUS BBVA, Madrid (2011);

CAP (Formação Pedagógica de Formadores) certificado pelo IEFP, Lisboa (2011);

Sistema de Normalização Contabilística pela PricewaterhouseCoopers, Lisboa (2010);

Mediador de Seguros Ligado «Ramos Não Vida e Vida» pela Associação Portuguesa de Seguros, Lisboa (2010);

Gestão do Tempo e Resistência ao Stress pela Associação Portuguesa de Seguros, Lisboa (2010);

Castelhano pela Easy Talk Corporate, Lisboa (2011);

Inglês pela Cambridge School, Lisboa (2008).

7 - Atividades associativas e cívicas:

Presidente da assembleia geral do Grupo Cultural Herêra (desde 2018);

Dirigente da Associação Portuguesa de Doentes de Paramiloidose (desde 2003);

Vogal do NEEGUL, Núcleo de Estudantes de Economia e Gestão da Universidade Lusíada, no Departamento de Pesquisa & Desenvolvimento (1993-1995);

Cofundador da PULSAR, Associação Cultural do Concelho do Cartaxo (1991);

Praticante federado de basquetebol no Ateneu Artístico Cartaxense e nos B. V. Almeirim (1987-1992);

Músico da Sociedade Filarmónica Cartaxense (1983-1985);

Praticante de ginástica desportiva no Ateneu Artístico Cartaxense (1979-1982).

8 - Louvores: louvor atribuído pelo Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 de abril de 2009, Despacho n.º 9924/2009.

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