Despacho n.º 5985/2022, de 16 de maio

Despacho n.º 5985/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como assessor do meu Gabinete Pedro Maurício Metelo Nunes dos Reis.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2022.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

29 de abril de 2022. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Nota curricular

Pedro Maurício Metelo Nunes dos Reis, nascido em 13 de fevereiro de 1959, em Angola. Tem a dupla nacionalidade portuguesa e angolana.

Antigo 7.º ano dos liceus. Assessor de imprensa do secretário-geral do PS (1983-1986); assessor para os Assuntos Regionais e Locais da Casa Civil do Presidente da República (1986-1991 e 1991-1996), responsável pela ligação às Regiões Autónomas e às autarquias e pela coordenação das deslocações do Presidente; assessor para os Assuntos Políticos, Regionais e Locais da Casa Civil do Presidente da República (1996-2001 e 2001-2004), responsável pela ligação às Regiões Autónomas e às autarquias e pela coordenação das deslocações do Presidente; integrou a equipa de coordenação das deslocações do Chefe do Estado às Cerimónias da transferência de soberania de Macau, em 1999, e a equipa de coordenação da primeira deslocação do Presidente português a Timor-Leste, em 2000.

Coordenação das Cerimónias Oficiais do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, de 1989 a 1996. Vogal da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas (1996-2000).

Consultor de várias empresas portuguesas e angolanas, nas áreas da cartografia, sistemas de informação geográfica, planeamento urbano, gestão territorial, oceanografia e internacionalização (2004-2016).

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Internacionalização, no Ministério dos Negócios Estrangeiros (04.2016 a 06.2017) e chefe do Gabinete do Ministro Adjunto (10.2017 a 10.2018). Desde outubro de 2018 até outubro de 2019 exerceu as funções de chefe do Gabinete do Ministro Adjunto e da Economia. De novembro de 2019 a março de 2022 exerceu as funções de chefe do Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.

Agraciado com o grau de Grande Oficial da Ordem Nacional do Mérito pelo Presidente da República de Portugal, Dr. Mário Soares, em 1996, e com o grau de Grande Oficial da Ordem Nacional do Infante D. Henrique, pelo Presidente da República de Portugal, Dr. Jorge Sampaio, em 2004.

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