Despacho n.º 5986/2022, de 16 de maio

Despacho n.º 5986/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como assessor do meu Gabinete o mestre Tiago Maria Ramos Chaves de Almeida e Vasconcelos, Major-General do Exército Português.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.

3 - O designado opta pelo estatuto remuneratório de origem, nos termos do disposto nos n.os 8 e 11 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.

4 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, tendo sido obtido o devido acordo deste, nos termos do disposto nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

29 de abril de 2022. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Nota curricular

O Major-General Tiago Maria Ramos Chaves de Almeida e Vasconcelos nasceu em Lisboa em 18 de maio de 1960 e ingressou na Academia Militar em 1978, tendo sido promovido a Alferes de Cavalaria em 1983. Habilitado com os cursos de promoção a Capitão, a Oficial Superior e a Oficial General; curso de estado-maior; Armor Officer Basic Course (Cavalry) no US Army Armor Centre em Fort Knox, Kentucky; UN Staff Officer's Course no SWEDINT, em Estocolmo; NATO Senior Officer's Course na NATO School, em Oberammergau. É mestre em estratégia e possui uma pós-graduação em China Moderna, em ambos os casos pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, escola onde presentemente é doutorando em Estudos Estratégicos. Foi promovido ao atual posto em 15 de julho de 2010. Atualmente na situação de reserva na efetividade de serviço, vem desempenhando desde maio de 2018 as funções de assessor militar no Gabinete do Primeiro-Ministro. Desde o ano letivo de 2019/2020 tem sido professor auxiliar convidado no ISCSP/Universidade de Lisboa.

Experiência profissional:

1983-1986 - Instrutor, Comandante de Pelotão, adjunto do Comandante de Esquadrão de Apoio à Instrução e Comandante do Esquadrão de Instrução de Praças na Escola Prática de Cavalaria;

1987-1988 - Comandante do 2.º Esquadrão de Reconhecimento, Regimento de Cavalaria 6;

1988-1990 - Comandante da 3.ª Companhia do Corpo de Alunos da Academia Militar;

1991-1992 - Professor no Instituto de Altos Estudos Militares;

1993-1994 - Adjunto na Repartição do Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército;

1994-1996 - Professor no Instituto de Altos Estudos Militares;

1994 - Colaboração num projeto de cooperação técnico-militar no apoio à formação dos quadros superiores das Forças Armadas de Moçambique, em Maputo;

1996-1999 - Ajudante de Campo e posteriormente assessor do governador de Macau;

2000-2001 - Comandante do Grupo Escolar na Escola Prática de Cavalaria;

2001-2004 - Adjunto do Chefe do Estado-Maior do Exército;

2004-2005 - Assessor militar (Exército) no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional;

2005-2007 - Comandante da Escola Prática de Cavalaria;

2007-2008 - Assessor militar do Ministro dos Negócios Estrangeiros;

2009 - Inspetor na Inspeção-Geral do Exército;

2010 - Chefe da Divisão de Planeamento de Forças do Estado-Maior do Exército;

2010-2012 - Comandante do Comando Operacional da Madeira e da Zona Militar da Madeira;

2013 - Diretor da Direção de Administração de Recursos Humanos do Comando do Pessoal do Exército e presidente do Conselho da Arma de Cavalaria;

2014-2016 - 2.º Comandante do Quartel-General do Corpo de Exército de Reação Rápida da NATO, em Valência, Espanha;

2017 - Adjunto para o Planeamento e Coordenação do Estado-Maior-General das Forças Armadas;

2018 - Inspetor-geral do Exército e diretor honorário da Arma de Cavalaria.

É grande-oficial da Ordem Militar de Avis e comendador da Ordem do Infante D. Henrique. Foi condecorado com uma medalha de ouro e cinco de prata de serviços distintos, as medalhas de mérito militar de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes, a medalha da Cruz de S. Jorge de 1.ª classe, as medalhas D. Afonso Henriques mérito do Exército de 1.ª e 2.ª classes, a medalha de ouro de comportamento exemplar e a medalha comemorativa das campanhas. Possui a Grã-Cruz do Mérito Militar com distintivo branco do Reino de Espanha.

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