Despacho n.º 5989/2022, de 16 de maio

Despacho n.º 5989/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o Doutor Diogo Bernardo de Castilho Penha de Lemos, para o exercício de funções de monitorização e acompanhamento de políticas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.

3 - Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado fica autorizado a exercer as atividades indicadas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo decreto-lei, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

2 de maio de 2022. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Nota curricular

Diogo Lemos é Doutor em Ciência Política pela George Washington University (2017), mestre em Política Comparada pela London School of Economics and Political Science, University of London (2007) e licenciado em Jornalismo e História Contemporânea pela Queen Mary, University of London (2006). É investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL. É o autor do relatório final nacional dos «Encontros com os Cidadãos», iniciativa que decorreu em 2018 sobre a coordenação da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus. Exerceu funções como técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus entre janeiro de 2019 e março de 2022.

Foi beneficiário de uma bolsa de doutoramento pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), e de bolsas de pesquisa no terreno e para o estudo de línguas na Ásia, do Sigur Center for Asian Studies, Elliott School of International Affairs, Washington, D. C. Entre fevereiro e julho de 2009, foi assessor parlamentar da vice-presidente do Parlamento Europeu, Rodi Kratsa. Recebeu o prémio de melhor dissertação em História da Queen Mary, University of London, em 2006.

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