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Ato Original
Despacho n.º 5990/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 14 de Fevereiro de 2002:
Maria Ernestina dos Santos Freitas de Matos Baptista, técnica superior principal do quadro do Departamento de Prospectiva e Planeamento - nomeada assessora do referido quadro, precedendo concurso, para produzir efeitos a partir da data do despacho.
5 de Março de 2002. - A Directora-Geral, Alda de Caetano de Carvalho.
