Despacho n.º 5990/2005 (2.ª série), de 21 de março

Despacho n.º 5990/2005 (2.ª série). - 1 - Por ter sido publicado com uma inexactidão o meu despacho n.º 26 237/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 295, de 18 de Dezembro de 2004, torna-se necessário rectificar o teor do mesmo quanto ao disposto no n.º 9, em que a referência a "reconhecimento de interesse público para os locais de depósito de inertes" deve ter-se por feita a "reconhecimento de interesse público para os locais de extracção de inertes".

2 - A presente rectificação produz efeitos desde a data do despacho referido no número anterior.

25 de Fevereiro de 2005. - O Secretário de Estado para os Assuntos do Mar, Nuno Maria Pinto de Magalhães Fernandes Thomaz.