Despacho n.º 5991/2001 (2.ª série), de 26 de março

Despacho n.º 5991/2001 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 12.º e 44.º do Decreto Regulamentar n.º 44-A/83, de 1 de Junho, no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 264/89, de 18 de Agosto, e no n.º 8 da circular n.º 1/97, do general CEME, subdelego no director dos Serviços de Saúde, major general João Gabriel Bargão dos Santos, a competência para homologar as classificações de serviço do pessoal civil do QPCE e militarizado que trabalha na sua dependência.

2 - Este despacho produz efeitos a partir de 12 de Fevereiro de 2001.

14 de Fevereiro de 2001. - O Tenente-General QMG, António Bento F. Correia Leal, tenente-general.