Despacho n.º 5991/2006 (2.ª série), de 14 de março

Despacho n.º 5991/2006 (2.ª série). - Nos termos do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e no uso das competências que me foram delegadas pelo despacho n.º 10 495/2005, de 29 de Abril, do Ministro de Estado e da Administração Interna, é exonerado, a seu pedido, o licenciado Manuel João Morais Ribeiro, do cargo de presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.

O presente despacho produz efeitos a 6 de Fevereiro de 2006.

6 de Fevereiro de 2006. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Luís Seixas Simões.