Despacho n.º 5992/2016, de 5 de maio

Despacho n.º 5992/2016

Considerando que o Comandante da Escola Naval é um Contra-almirante nomeado e exonerado pelo membro do Governo responsável pela área da Defesa Nacional, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, conforme disposto no artigo 11.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pela Portaria n.º 21/2014, de 31 de janeiro, em vigor por força do disposto no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro, que aprova o Estatuto do Instituto Universitário Militar;

Considerando a necessidade de proceder à substituição do Vice-almirante Edgar Marcos de Bastos Ribeiro no cargo de Comandante da Escola Naval;

Considerando não existir nenhum oficial general com o posto de Contra-almirante que garanta a necessária estabilidade no cargo de Comandante da Escola Naval;

Considerando que, nos termos do disposto no artigo 42.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, a nomeação de militar para o cargo a que corresponda posto superior ao que possui tem carácter provisório e excecional;

Considerando que o Comodoro António Manuel Henriques Gomes, pela experiência adquirida ao longo da sua carreira, reúne a competência adequada ao desempenho do cargo de Comandante da Escola Naval;

Assim, nos termos do disposto do artigo 11.º da Portaria n.º 21/2014, de 31 de janeiro, determino, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada:

1 - A exoneração do Vice-almirante Edgar Marcos de Bastos Ribeiro do cargo de Comandante da Escola Naval.

2 - A nomeação do Comodoro António Manuel Henriques Gomes para o cargo de Comandante da Escola Naval.

3 - O presente despacho produz efeitos na data da tomada de posse do ora nomeado.

27 de abril de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

209540872