Despacho n.º 5993/2002 (2.ª série), de 18 de março

Despacho n.º 5993/2002 (2.ª série). - Frei Manuel de Santa Inês nasceu no lugar de Baguim do Monte a 4 de Dezembro de 1762. Filho de pequenos agricultores, ingressou no mosteiro dos Religiosos Eremitas Descalços de Santo Agostinho ou Colégio dos Grilos aos 18 anos de idade e aí passou e ser noviciado.

A forma como conduziu a sua vida propiciou ser eleito reitor do Colégio de Santa Rita, em Coimbra. Mais tarde, evidenciou-se aquando das invasões francesas.

Durante vários anos ocupou o cargo de definidor da Ordem dos Agostinhos. Visitador-geral da mesma Ordem, foi nomeado em 1816 geral da Ordem. A sua acção na realização de obras, na reforma dos costumes, na supressão de abusos granjeou a maior gratidão e elogios da parte da comunidade.

Ao concluir o triénio de geral, recolheu de novo ao Colégio de São Lourenço do Porto.

Defensor acérrimo dos princípios de liberdade, contestou activamente as ideias absolutistas no período decorrente das lutas entre liberais e absolutistas, em 1828.

Em 1833 foi eleito por D. Pedro IV bispo do Porto. A dedicação e o espírito de sacrifício com que desempenhou estas funções angariaram a estima do povo portuense. Esta veio a revelar-se quando faleceu, a 24 de Janeiro de 1840. O cabido da sé catedral do Porto propunha-se realizar uma simples cerimónia fúnebre no clausto da sé, porém, o povo exasperou-se e exigiu que fosse sepultado na Real Capela da Lapa.

Atendendo ao exposto, é justa a proposta do conselho executivo da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Baguim, Gondomar, após obtida a concordância da Câmara Municipal, no sentido de atribuir o nome Frei Manuel de Santa Inês àquele estabelecimento de ensino.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino:

A Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Baguim, Gondomar, passa a denominar-se Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Frei Manuel de Santa Inês, Baguim do Monte, Gondomar.

28 de Fevereiro de 2002. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Domingos Manuel Barros Fernandes.