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Ato Original
Despacho n.º 5993/2016
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio), e de acordo com o estipulado do n.º 2 do artigo 246.º, ingressar na categoria de praças dos quadros permanentes, no posto de primeiro-marinheiro da classe de músicos, as seguintes praças:
6300215, Fábio Castro Silva
6300315, Lara Patrícia Guia Lopes
6300115, João Carlos Rosa Ramalho
(no quadro), que concluíram com aproveitamento o Curso de Formação Militar de Praças Músicos, em 2 de março de 2016, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 178.º do EMFAR e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do EMFAR, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
Estas praças, uma vez ingressados e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 6300213, primeiro-marinheiro B Vanessa Soraia Teixeira Mendes Couto Salgado.
22 de abril de 2016. - Por subdelegação do Diretor de Pessoal, o Chefe da Repartição de Efetivos e Registos, José Rafael Salvado de Figueiredo, Capitão-de-mar-e-guerra.
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