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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5996/2006 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º, no n.º 1 do artigo 18.º e no n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, no uso das competências que me foram delegadas pelo despacho n.º 10 495/2005, de 29 de Abril, do Ministro de Estado e da Administração Interna, é nomeado, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de vice-presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil o licenciado Amândio José de Oliveira Torres.
A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, a síntese do respectivo curriculum vitae, que é publicado em anexo ao presente despacho.
22 de Fevereiro de 2006. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Luís Seixas Simões.
Síntese curricular
Amândio José de Oliveira Torres, natural de Lisboa, nascido a 22 de Fevereiro de 1953.
Habilitações literárias:
Licenciado em Silvicultura pelo Instituto Superior de Agronomia em 1979;
Estágio na Administração Florestal da Lousã e em Tall Timbers Research Station - Tallahassee, Florida, sobre Técnicas de Fogo Controlado.
Experiência profissional:
1979 - destacado da Direcção-Geral de Ordenamento e Gestão Florestal (DGOGF) para a circunscrição florestal de Coimbra para colaborar nas acções de prevenção e combate a incêndios;
Representou a DGOGF numa equipa que em Marselha, avaliou a operacionalidade dos aviões Canadair;
1981 - nomeado responsável da Administração Florestal da Lousã, tendo no âmbito dessa função organizado e coordenado anualmente o sistema da DGOGF de prevenção, detecção, combate e apoio logístico ao funcionamento dos meios aéreos do Aeródromo da Lousã;
1981 - integrou o Grupo de Trabalho sobre Meios Aéreos no Combate a Incêndios Florestais (GTMAF), criado por iniciativa conjunta dos Ministérios da Agricultura, da Defesa e da Administração Interna;
1988 e 1990 - responsável pelo serviço de exploração florestal da EMPORSIL e pelo funcionamento do sistema de prevenção e primeira intervenção nas propriedades florestais da SOPORCEL;
1996-1998 - subdirector-geral da Direcção-Geral das Florestas;
1999-2002 - subdirector regional de Agricultura da Beira Litoral;
2005 - director nacional-adjunto da Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais;
Actualmente exercia funções como assessor do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.