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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5997/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o licenciado Rodrigo Nuno Elias Gonçalves Silva das funções de assessor do meu Gabinete, equiparado a adjunto, que exercia em regime de requisição, para as quais tinha sido nomeado pelo despacho n.º 19 492/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Setembro de 2004.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2005.
28 de Fevereiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, António Paulo Martins Pereira Coelho.
