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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5998/2022
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a mestre Inês Maria Wortelboer Narciso, técnica superior da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem, tendo sido obtido o devido acordo deste, nos termos do disposto nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.
3 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
2 de maio de 2022. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Inês Maria Wortelboer Narciso.
Data e local de nascimento: 29 de junho de 1983, Nijmegen, Países Baixos.
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em História pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Mestrado com mérito em Criminologia pela University of Leicester.
Doutoranda em Sociologia no ISCTE-IUL, com projeto de tese e trabalho de investigação académico sobre o fenómeno da Desinformação.
Percurso profissional:
Técnica superior na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Bolseira no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE-IUL e palestrante convidada em diversas unidades curriculares no ISCTE-IUL.
Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro entre março de 2021 e março de 2022.
315315653
