Despacho n.º 5999/2016, de 5 de maio

Despacho n.º 5999/2016

De acordo com o artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, que aprovou a Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o cargo de Diretor Central é provido por despacho do Membro do Governo responsável pela área da Administração Interna sob proposta do Diretor Nacional.

O cargo de Diretor Central da Imigração e Documentação do SEF encontra-se vago, pelo que atendendo à necessidade de garantir o normal funcionamento do Serviço torna-se necessário proceder à nomeação do respetivo titular.

Assim, de acordo com a proposta formulada pela Diretora Nacional do SEF, e ao abrigo do disposto no artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, designo em comissão de serviço por um período de três anos, renovável por iguais períodos, no cargo de Diretor Central de Imigração e Documentação do SEF, cargo de direção intermédia do 1.º grau, a licenciada Maria Helena Tomé Vicente de Bastos Martins, a qual preenche os requisitos legais e é detentora da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo.

Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, a designada poderá optar pela remuneração de origem.

O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2016.

21 de abril de 2016. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.

Síntese curricular

Maria Helena Tomé Vicente de Bastos Martins

Inspetora Coordenadora Superior da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF

Experiência Profissional

Chefe da Unidade de Indicações Pessoas e Documentos da Direção Central de Imigração e Documentação desde 2013;

Oficial de Ligação de Imigração em Angola;

Chefe do Departamento de Nacionalidade do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

Coordenadora da área de projetos e da apresentação de candidaturas aos Fundos Comunitários:

Assessora do diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

Oficial de Ligação do Ministério da Administração Interna em acumulação com as funções de oficial de ligação de imigração;

Coordenadora do Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação do SEF;

Assessora do Coordenador Nacional para os Assuntos da Livre Circulação de Pessoas no Espaço Europeu;

Adjunta do inspetor responsável do Aeroporto de Lisboa;

Desempenhou funções no Núcleo de Fronteiras e integrou, em representação do SEF, os trabalhos de vários grupos de trabalho, designadamente Grupo AD-HOC Imigração, CEIFA, GANAM, Fronteiras, Grupo de Budapeste, Grupo de Países do Mediterrâneo Ocidental, ICMPD e outros grupos de trabalho no seio da CPLP e do Conselho da Europa;

Integrou por despacho ministerial o Grupo de trabalho sobre Cidadania e Circulação de Pessoas no Espaço da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

Foi presidente do Júri do Concurso Externo de Ingresso para efeitos de Admissão à CIF/SEF e integrou o Júri do Concurso Interno de Ingresso para admissão de pessoal à CIF.

É licenciada em História. Tem o Curso de especialização em cooperação para o desenvolvimento. É auditora nacional do Curso do Instituto de Defesa Nacional 2014/2015.

209536125