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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6/2000 (2.ª série). - Nomeio, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 3-A/96, de 26 de Janeiro, e dos artigos 2.º, n.º 1, e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, o licenciado João Carlos Lopes de Melo para exercer, em comissão de serviço, as funções de adjunto do meu Gabinete.
13 de Dezembro de 1999. - O Alto-Comissário, José Leitão.
