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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6/2014, de 2 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do licenciado Paulo Augusto Guarda de Oliveira Ferreira, para o cargo de Subinspetor-Geral da Administração Interna
TEXTO
Despacho n.º 6/2014
Considerando que com a publicação da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, se procedeu à 5.ª alteração da Lei nº 2/2004, de 15 de janeiro, ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 1.º daquela Lei, nomeio para o cargo de subinspetor-geral da Administração Interna o licenciado Paulo Augusto Guarda de Oliveira Ferreira, procurador da República, que vem exercendo estas funções em regime de substituição.
Mantém-se a autorização da opção pelo vencimento de origem.
O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de agosto de 2013.
18 de dezembro de 2013. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
Nota Curricular
Identificação
Nome: Paulo Augusto Guarda de Oliveira Ferreira
Naturalidade: Leiria
Data de Nascimento: 27/12/1958
Habilitações Académicas
Licenciado em Direito (Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1985
Experiência Profissional
De dezembro de 1985 a 8/05/2012:
-Investigador Principal no Serviço de Polícia Judiciária Militar (cumprimento do serviço militar obrigatório).
-Estágio de Advocacia e exercício da advocacia
-Auditor de Justiça no Centro de Estudos Judiciários
-Delegado do Procurador da República e Procurador Adjunto nas Comarca da Marinha Grande, de Coruche, Vila Nova de Ourém, de Lisboa e no então designado Território de Macau
-Inspetor Superior Principal, em comissão de serviço na Inspeção-geral da Administração Interna
-Procurador da República na Comarca de Lisboa
Formação Profissional (Cursos e Seminários)
De janeiro de 1990 a 13/04/2012
-«A Tutela dos Interesses Difusos e o Acesso ao Direito e á Justiça»
-«Psicologia Judiciária»
-«Direito Processual Civil»
-«Direito Comunitário»
-«Organização Judiciária»
-«Stairs e Bases de Dados Administrativos»
-«Os cidadãos e a Sociedade de Informação
-«Internet e Comunicação»
-«O Novo regime Jurídico de Crianças e Jovens
-«Culturas e Segurança
-«Análise da Informação Criminal e Criminalidade Económica
-«O Direito Disciplinar na Administração Pública»
-«Auditoria de Recursos Humanos»
-«Ética e Corrupção no Serviço Policial»
-«Processos Penais e Suspensão Provisória do Processo - Legalidade e Oportunidade no Processo Penal»
-«Direitos Humanos e Comportamento Policial»
-«Gestão Documental SmartDocs - Utilização»
-«Segurança Interna e Controlo Externo das Forças e Serviços de Segurança»
-«Direito das Contraordenações»
-«Código do Procedimento administrativo (para juristas)»
-«Curso Complementar de Direito do Desporto»
Intervenções
-Em novembro de 1999 participou, como conferencista convidado no seminário internacional sobre «Criminalidade Organizada de Origem Asiática», organizado pela DCCB da Polícia Judiciária, com o tema «A Criminalidade Organizada no Território de Macau»;
-Em março de 2001, procedeu à apresentação de comunicação oral, na Escola Prática da Guarda Nacional Republicana, em Queluz, dirigida a oficiais daquela força de segurança, subordinada ao tema «A notícia do crime - O auto de notícia»;
-Em março de 2006, procedeu à apresentação de comunicação oral, no Instituto de Reinserção Social, dirigida a juristas deste serviço, subordinada ao tema «Do procedimento disciplinar na função Pública»;
Em março de 2007, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, participou como conferencista convidado no colóquio sobre «Saídas Profissionais - A Aplicação Prática no Mundo do Direito», organizado pelo Núcleo de estudantes de Direito da Associação acadêmica de Coimbra, com o tema «A Magistratura do Ministério Público»;
Em outubro de 2008, em Luanda, no âmbito e ao abrigo do acordo Especial de Cooperação entre a República de Angola e a República Portuguesa em matéria de segurança interna firmado em Luanda, em 12 de julho de 1995, e aprovado pelo Decreto nº 25/97, de 31 de maio, participou como orador numa ação de cooperação subordinada ao tema a justiça disciplinar, apresentando um trabalho intitulado «Divagações Breves em Torno da Responsabilidade Disciplinar Emergente dos Regulamentos Disciplinares em vigor na República de Angola»
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