Despacho n.º 6000/2022, de 16 de maio

Despacho n.º 6000/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de secretária pessoal no meu Gabinete Magda Pilar Canha Gomes, assistente técnica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

2 de maio de 2022. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Nota curricular

Magda Pilar Canha Gomes - nasceu em 16 de janeiro de 1963, no Funchal; habilitada com o 12.º ano, frequência do curso de Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e curso de Estudos Franceses de L' Université de Toulouse-Le Mirail. Em 4 de junho de 1987, 3.º oficial administrativo, no Gabinete de Aquisição de Imóveis da Secretaria Regional do Equipamento Social da Madeira; 2.º oficial administrativo em 19 de agosto de 1991; em 1 de dezembro de 1991, nomeada em comissão de serviço extraordinária no Hospital Garcia de Orta; em 18 de novembro de 1994, na Direção-Geral dos Assuntos Comunitários/MNE, em regime de requisição; 1.º oficial administrativo em 11 de julho de 1995; em 4 de junho de 1997, transferência para o quadro de pessoal da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários/MNE; em 1998, na sequência da revisão do regime das carreiras da Administração Pública passa a designar-se assistente administrativa principal; em 17 de março de 2004, assistente administrativa especialista; em 1 de abril de 2008, transita para o quadro i do MNE; em 1 de janeiro de 2009, assistente técnica na Direção-Geral dos Assuntos Europeus/MNE; em 10 de julho de 2017, na Direção-Geral de Política Externa/MNE; desde 1 de fevereiro de 2018 exerce funções de secretária pessoal no Gabinete do Primeiro-Ministro nos XXI e XXII Governos Constitucionais.

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