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Ato Original
Despacho n.º 6011/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de Maio, reconheço ao Dr. Francisco Manuel de Sousa Lopes Vaz, nomeado assessor da carreira de médico veterinário, da Câmara Municipal de Monção, conforme aviso publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 269, de 16 de Novembro de 2004, e termo de aceitação em 17 de Novembro de 2004, o direito ao abono da remuneração a cargo do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, de harmonia com o n.º 1 do artigo 5.º do referido diploma.
9 de Fevereiro de 2005. - O Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Carlos Henrique da Costa Neves.
