Despacho n.º 6016/2002 (2.ª série), de 19 de março

Despacho n.º 6016/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos das disposições conjugadas com o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, com as dos artigos 3.º (na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 13/97, de 23 de Maio), e 5.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, com a alínea c) do n.º 1 do artigo 78.º e com o artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 29 de Maio, é nomeado, em comissão de serviço, até Janeiro do ano de 2003, subdirector da Polícia Judiciária Militar o coronel piloto da Força Aérea Alcino Luciano Roque, sendo-lhe atribuída pelo exercício do cargo remuneração igual a um terço do vencimento a ele inerente.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2002.

5 de Março de 2002. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Rodrigues Ferreira Pena.