Despacho n.º 6050/2003 (2.ª série), de 27 de março

Despacho n.º 6050/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 10 763/2002, de 21 de Abril, do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o CFR FZ 203774, Jorge Manuel de Oliveira Monteiro, por um período de seis meses, a partir do dia 7 de Março de 2003, para o desempenho das funções de director técnico do Subprojecto n.º 2B, "Apoio técnico ao Centro de Formação de Fuzileiros Navais", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Moçambicana.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C. (Não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)

14 de Março de 2003. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.