Despacho n.º 6059/2000 (2.ª série), de 17 de março

Despacho n.º 6059/2000 (2.ª série). - A seu pedido, por ter sido nomeado para cargo público de grande responsabilidade, dou por findas, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, e no Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, as funções que o Dr. Carlos Manuel Costa Pina vinha exercendo no meu Gabinete.

No momento em que o Dr. Carlos Pina deixa de exercer as referidas funções é com prazer que entendo pôr em evidência a forma competente como as desempenhou e a sua relevante formação de jurista.

Estas razões, aliadas às suas qualidades pessoais, levam-me a manifestar ao Dr. Carlos Manuel Costa Pina o meu reconhecimento pessoal e a atribuir-lhe este público louvor.

1 de Março de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.