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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6060/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio, em regime de requisição, Rui Paulo da Silva Neto Gonçalves Nozes para o exercício de funções equiparadas às de adjunto do meu Gabinete.
Na presente nomeação observar-se-á a faculdade de opção estabelecida no n.º 2 do artigo 6.º do referido Decreto-Lei n.º 322/88, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92.
1 de Março de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.