Despacho n.º 6064/2000 (2.ª série), de 17 de março

Despacho n.º 6064/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses e Ingleses, Cláudia Maria Marchão Caldeira para prestar colaboração ao meu Gabinete na realização de trabalhos técnicos na área da sua especializção, nos seguintes termos:

1 - A presente nomeação tem a duração de um ano, com início nesta data, sendo, contudo, livremente revogável a todo o tempo.

2 - Para a realização das respectivas tarefas será disponibilizado o apoio logístico necessário por parte do meu Gabinete.

3 - Pela colaboração prestada é atribuída à ora nomeada a remuneração mensal ilíquida de 340 800$00, actualizável de acordo com o aumento percentual que anualmente for estabelecido para a função pública, acrescida de subsídio de refeição, nos termos legalmente estabelecidos, e bem ainda dos quantitativos relativos aos subsídios de férias e de Natal, de valor igual ao vencimento e a processar nas datas correspondentes.

1 de Março de 2000. - O Secretário de Estado do Desporto, Vasco Paulo Lynce de Faria.