Despacho n.º 6073/2024, de 29 de maio

Despacho n.º 6073/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Ana Maria de Lemos Nunes, técnica superior do quadro de pessoal do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria nas suas áreas de especialização, designadamente nas áreas portuária e dos transportes.

3 - O estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º

4 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., mediante acordo deste, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 18 de abril de 2024.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

23 de abril de 2024. - O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Ana Maria de Lemos Nunes.

Data e local de nascimento: 15 de janeiro de 1968, em Lisboa.

Habilitações académicas e profissionais:

Pós-Graduação em Proteção de Dados Pessoais, Privacidade e Cibersegurança na UE - Autónoma

Academy da Universidade Autónoma de Lisboa;

Pós-Graduação em Regulação Pública e Concorrência (frequência) - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Pós-Graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Pós-Graduação em Marketing Público - Instituto Superior de Comunicação Empresarial;

Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Programa de Formação em Gestão Pública - Instituto Nacional de Administração, I. P.;

LIFE MOS GLOSS - Motorways of the Sea Training - Escola Europeia de Short Sea Shipping; Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Percurso profissional:

De 2022 a 2024 - técnica superior - conselho diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (entre 18/09/2023 - 31/12/2023 - chefe do Gabinete de Assessoria Técnica (em regime de substituição);

2022 - técnica superior - Departamento de Regulamentação e Licenciamento de Atividades Marítimo-Portuária da Direção de Serviços de Regulamentação Jurídica e Económica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;

2022 - consultora - conselho de administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes;

2022 - diretora (interina) - Gabinete de Apoio à Presidência da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes;

De 2016 a 2022 - diretora - Gabinete de Assessoria Técnica Multidisciplinar da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes;

De 2015 a 2016 - consultora principal - conselho de administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes;

2010 - diretora de Serviços de Regulação do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.;

De 2007 a 2015 - chefe de Departamento de Regulação Dominial e de Serviços do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.;

2007 - técnica superior - Gabinete Jurídico do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.;

De 2000 a 2007 - técnica superior - Departamento de Recursos Humanos do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.

317731802