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Ato Original
Despacho n.º 6074/2001 (2.ª série). - Delego no meu chefe de gabinete Dr. Rui Alberto Manuppella Tereno a competência para assinatura dos pedidos de libertação de créditos e nomeio como responsável a chefe de repartição Maria Cândida Matos Veríssimo Lopes Ribeiro, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho, e do n.º 26.4 da circular n.º 1225, série A, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, de 4 de Abril de 1994.
12 de Março de 2001. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Teresa Quintela Pinto Bessa Pereira de Moura.