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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6075/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e após prévia concordância do serviço de origem, requisito para o meu Gabinete para prestar apoio administrativo Maria Cândida Matos Veríssimo Lopes Ribeiro, chefe de repartição.
O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de Março de 2001.
16 de Março de 2001. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Teresa Quintela Pinto Bessa Pereira de Moura.