Despacho n.º 6077/2024, de 29 de maio

Despacho n.º 6077/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu Gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, o licenciado Pedro Rui Lopes Mousinho Serrote, da Docapesca Portos e Lotas, S. A., com efeitos a 26 de abril de 2024.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de maio de 2024. - A Secretária de Estado das Pescas, Cláudia Sofia Gomes Monteiro de Aguiar.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Pedro Rui Lopes Mousinho Serrote;

Data de nascimento: 31 de julho de 1975.

Formação académica: Licenciado em Gestão de Recursos Humanos pela Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal.

Experiência profissional:

Desde dezembro de 2019 - Responsável do Núcleo de Gestão de Pessoal e Processamento Salarial da Direção de Recursos Humanos da Docapesca Portos e Lotas, S. A.;

Chefe de departamento de Recursos Humanos em regime de substituição na Docapesca Portos e Lotas, S. A., entre janeiro e abril de 2018;

Responsável pela Gestão Administrativa de Pessoal da Direção de Recursos Humanos da Docapesca Portos e Lotas, S. A., entre 2003 e 2018.

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