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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6116/2011
Torna-se público que, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de Junho, e da alínea a) do n.º 3 do despacho n.º 1001/2010, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 10, de 15 de Janeiro de 2010, cessa a comissão de serviço do conselheiro técnico Celestino José Cruz Geraldes, a exercer funções na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas, com efeitos de 31 de Agosto de 2011.
1 de Abril de 2011. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie.
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