Despacho n.º 6123/2011, de 8 de abril

Despacho n.º 6123/2011

Considerando os fundamentos constantes do documento n.º 1323, de 23 de Março de 2011, da Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa:

1 - Aprovo a alteração do n.º 1 ao Memorandum of Understanding for the Cooperative Production of the Evolved Seasparrow Missile.

2 - Ao abrigo dos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações do Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, delego no representante nacional no NATO Seasparrow Project Steering Committee, capitão-de-mar-e-guerra ECN Bento Manuel Domingues, a competência para a outorga da alteração referida no n.º 1.

28 de Março de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

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