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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6127/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete Hélder Jorge Dias Domingues dos Santos, assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
8 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Moreira Correia.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Hélder Jorge Dias Domingues dos Santos.
Data e local de nascimento: 16 de setembro de 1976, Almada.
Habilitações:
9.º ano de escolaridade.
Percurso profissional:
Motorista do Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus (de 2015 a 2022);
Motorista do Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro (de 2013 a 2015);
Motorista do diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos do MNE (de 2011 a 2013);
Motorista do Ministério da Educação (de 2001 a 2003);
Militar de infantaria, tendo passado pelas mais diversas unidades, como Carregueira, Mafra, e concluindo o percurso militar na Academia Militar, na Amadora (de 1996 a 2000).
315269492