Despacho n.º 6131/2022, de 18 de maio

Despacho n.º 6131/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Maria do Carmo Rebelo Alves Albino, técnica superior do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de apoio técnico logístico e de secretariado permanente ao funcionamento do secretariado permanente do Conselho Consultivo da Juventude e do Conselho Nacional do Desporto.

3 - Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supracitado, a ora designada auferirá um vencimento correspondente a 75 % da remuneração mensal estabelecida para o cargo de adjunto de gabinete ministerial.

4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

8 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Moreira Correia.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Maria do Carmo Rebelo Alves Albino.

Data e local de nascimento: 4 de julho de 1953, Lisboa.

Habilitações e atividade académica:

Pós-graduação em Gestão e Desenvolvimento Estratégico de Recursos Humanos (curso de 2008-2009 - total de módulos realizados - 27,5 ECT) - ISLA, Lisboa - Universidade Europeia;

Curso de Especialização em Direito do Desporto Profissional - Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho - IDET, Faculdade de Direito de Coimbra, Universidade de Coimbra - 2003;

Licenciatura em Direito - Menção Ciências Jurídico-Políticas (cinco anos) - Faculdade de Direito de Lisboa, Universidade de Lisboa.

Percurso profissional:

Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (XVII, XVIII, XXI e XXII GC);

Funcionária pública - administração pública desportiva - ingressou, em 1975, no Gabinete Jurídico da Direção-Geral dos Desportos (DGD), a que sucedeu o Instituto do Desporto (INDESP), o Instituto Nacional do Desporto (IND), o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD), o Instituto do Desporto de Portugal (IDP) e, na atualidade, o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ);

Apoio técnico logístico ao funcionamento de diversos órgãos colegiais, grupos de trabalho e comissões, designadamente do Conselho Nacional do Desporto e do Conselho Consultivo da Juventude.

Publicações:

Código do Desporto (conceção, compilação, sistematização e anotação) - versão papel (1997-2001) - edição CEFD. Versão CD-ROM (2001-2002-2003-2004) - edição IDP;

O Desporto nos Tribunais, 2001 - coordenação - edição CEFD;

Legislação de desporto - revista Desporto (de 1997 a 2004) - edição CEFD;

Contributo para a História dos Serviços da Administração Pública Desportiva - revista Desporto (2001) - edição CEFD;

Memorial do Desporto - Contributo Histórico - Clubes Centenários - revista Desporto (2002, 2003, 2004) - edição CEFD;

Boletim Desporto em Português (2003) - edição CEFD;

Crónica de Legislação de Desporto (2003, 2004, 2005, 2006, 2007) - revista Desporto & Direito, Revista Jurídica do Desporto - edição Coimbra Editora.

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