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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6132/2022
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Rafael de Carvalho Lucas Pereira.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de técnico especialista na área do desporto, nomeadamente integridade desportiva e violência no desporto
3 - O estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto conforme o n.º 6 do artigo 13.º
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 11 de abril de 2022.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
8 de abril de 2022. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Moreira Correia.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Rafael de Carvalho Lucas Pereira.
Data e local de nascimento: 20/12/1974, Lisboa.
Formação académica:
Pós-graduação em Marketing com Especialização em Marketing Desportivo pelo ISCTE-IUL
Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros.
Licenciado em Engenharia Geográfica pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Formação profissional:
Integrity in Sport Investigators' Training (INTERPOL/COI).
Curso Intensivo de Gestão - The 6 Days Mini-MBA (INDEG/ISCTE).
Program «Doing Business in India» (Indian Institute of Management Bangalore, India).
Experiência profissional:
Consultor na Câmara Municipal de Lisboa nas áreas do desporto e sistemas de informação geográfica.
Consultor, com funções de análise e monitorização dos projetos nacionais de infraestruturas desportivas que se candidataram a verbas comunitárias, na Medida de Desporto do III Quadro Comunitário de Apoio.
Media Manager da Seleção Nacional de Rugby no Campeonato do Mundo de Rugby de 2007.
Assessor, para a área do desporto, do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto no XVII Governo Constitucional.
Cartógrafo na Câmara Municipal de Lisboa.
Outras funções:
Ponto único de contacto para integridade desportiva.
Manager da Seleção Nacional de rugby, escalão sub17.
Manager da Seleção Nacional Universitária no Campeonato do Mundo de Rugby Sevens em França.
Oficial de ligação da Seleção Feminina Brasileira no Campeonato do Mundo de Rugby Sevens no Dubai.
Vice-Presidente da Assembleia-Geral da Movijovem - Mobilidade Juvenil, CIPRL.
Membro não-executivo do Conselho de Administração do Instituto Português da Juventude, em representação da Administração Pública.
Membro da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco.
Membro da Comissão Nacional do Plano de Eliminação do Trabalho Infantil.
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