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Ato Original
Despacho n.º 6139/2002 (2.ª série). - Por despacho de 8 de Março de 2002 da presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres:
Maria Teresa Cerqueira Amaral Vieira da Silva, técnica superior de 2.ª classe do quadro da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres - nomeada, precedendo concurso, na categoria de técnica superior de 1.ª classe do mesmo quadro. Exonerada da actual categoria com efeitos à data de aceitação do novo lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de Março de 2002. - A Presidente, Ana Maria Quintans Fernandes Ferreira Braga da Cruz.