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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6142/2009, de 24 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o licenciado Nuno Filipe Gomes Laurentino para adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
TEXTO
Despacho n.º 6142/2009
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 6.º, ambos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Nuno Filipe Gomes Laurentino para adjunto do meu Gabinete com todos os direitos e regalias inerentes ao exercício de funções nos gabinetes ministeriais.
O nomeado fica autorizado a exercer as actividades previstas no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, sem prejuízo para a normal prestação da sua colaboração ao Gabinete.
O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Fevereiro de 2009.
11 de Fevereiro de 2009. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.