Despacho n.º 6142/2023, de 1 de junho

Despacho n.º 6142/2023

Considerando que a Infraestruturas de Portugal, S. A. assume exigentes responsabilidades relacionadas com a gestão corrente das redes rodoviária e ferroviária nacionais, incluindo a necessidade de realizar investimentos nessas infraestruturas relacionados com a manutenção das referidas infraestruturas, contribuindo assim para a coesão do território nacional.

Considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar a realização de uma empreitada na «ER381, km 036+100, Ponte da Sapatoa na Barragem da Vigia. ER381, km 37+300, Ponte sobre a Ribeira do Vale das Moitas. Reabilitação da obra de arte», a qual se encontra prevista no quadro discriminativo anexo ao Despacho n.º 1349-A/2023, de 26 de janeiro, com a mesma designação do objeto do referido contrato a celebrar.

Considerando que o procedimento em causa tem um preço base de 4.000.000,00(euro), sendo este encargo 100 % afeto à componente - manutenção.

Considerando que a "ER381, km 036+100, Ponte da Sapatoa na Barragem da Vigia. ER381, km 37+300, Ponte sobre a Ribeira do Vale das Moitas. Reabilitação da obra de arte" tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2024 a 2025 e estando o objeto a contratar enquadrado nos procedimentos necessários à prossecução da missão da Infraestruturas de Portugal, S. A. Nos termos do disposto no Despacho n.º 1349-A/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 26 de janeiro, que delega competências no órgão de direção da Infraestruturas de Portugal, S. A., para a prática de vários atos no âmbito da gestão corrente das redes rodoviária e ferroviária, o Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., na reunião de 2023-05-11, deliberou no uso da referida delegação de competências:

1 - Proceder ao lançamento do procedimento pré-contratual necessário à contratação de «ER381, km 036+100, Ponte da Sapatoa na Barragem da Vigia. ER381, km 37+300, Ponte sobre a Ribeira do Vale das Moitas. Reabilitação da obra de arte», pelo valor de 4.000.000,00(euro);

2 - Autorizar a assunção do respetivo compromisso plurianual de acordo com a seguinte repartição:

a) Ano de 2024 - 2.222.222,20(euro);

b) Ano de 2025 - 1.777.777,80(euro);

Podendo o montante fixado para cada ano económico ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

2023-05-11. - O Conselho de Administração Executivo: Maria Amália de Almeida, vice-presidente. - Vanda Nogueira, administradora.

316486582