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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6145/2002 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 88/98, de 3 de Abril, renovo a nomeação do Dr. José Joaquim Xavier Ferreira, revisor oficial de contas, como vogal da comissão de fiscalização do Teatro Nacional de São Carlos.
21 de Fevereiro de 2002. - O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins.