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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6146/2001 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 8.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio secretária pessoal a licenciada Ana Carla Garcia Miguens Rosa Mateus, com efeitos a partir de 9 de Março de 2001.
14 de Março de 2001. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.