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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6148/2001 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, 4.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio adjunta do Gabinete de Apoio ao Cônjuge do Presidente da República a licenciada Maria Luísa Nogueira Santos da Cunha, professora da Casa Pia de Lisboa, com efeitos a partir de 9 de Março de 2001 e em regime de comissão de serviço.
14 de Março de 2001. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.