Despacho n.º 6148/2002 (2.ª série), de 20 de março

Despacho n.º 6148/2002 (2.ª série). - Considerando que a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A., pretende contrair um empréstimo no mercado Schuldschein, no montante de Euro 25 000 000, junto do ABN AMRO Bank (Deutschland), AG., destinado ao financiamento de investimentos, em especial do projecto de implementação de um novo sistema de apoio à exploração, na base de tecnologia GPS, e ainda do projecto de renovação das infra-estruturas de apoio à rede de tracção eléctrica, no âmbito da requalificação urbana em curso na cidade do Porto;

Considerando que os referidos projectos se revestem de grande interesse nacional e regional, ao melhorar a qualidade e segurança do serviço público do transporte rodoviário de passageiros na área urbana do Grande Porto, que esta Sociedade presta, com os consequentes benefícios, em todo o tecido económico e social da região;

Considerando o despacho conjunto do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças e do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, desta data, autorizando a contratação da presente operação;

Considerando o despacho do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes de 9 de Outubro de 2001, exarado no parecer elaborado nos termos do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 112/97, de 16 de Setembro;

Considerando que foi ouvido o Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP), nos termos do disposto na alínea m) do n.º 1 do artigo 6.º dos respectivos Estatutos;

Instruído o processo pela Direcção-Geral do Tesouro, ao abrigo do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 112/97, de 16 de Setembro, e no n.º 1 do artigo 64.º da Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro:

1 - Autorizo, ao abrigo da delegação de competências proferida nos termos do n.º 2.15 do despacho do Ministro das Finanças n.º 18 020/2001 (2.ª série), de 26 de Julho, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 199, de 28 de Agosto de 2001, a concessão da garantia pessoal do Estado, para cumprimento das obrigações de capital e juros do empréstimo a contrair pela Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A., no mercado Schuldschein, junto do ABN AMRO Bank (Deutschland), AG., no montante de Euro 25 000 000, nas condições constantes da ficha técnica anexa.

2 - É fixada a taxa de garantia em 0,2% ao ano.

21 de Fevereiro de 2002. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Rodolfo Vasco Castro Gomes Mascarenhas Lavrador.

Ficha técnica

Mutuante: ABN AMRO Bank (Deutschland), AG.

Mutuário: Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A. (STCP).

Finalidade: financiamento de investimentos, em especial do projecto de implementação de um novo sistema de apoio à exploração, na base de tecnologia GPS, e ainda do projecto de renovação das infra-estruturas de apoio à rede de tracção eléctrica, no âmbito da requalificação urbana em curso na cidade do Porto.

Montante: Euro 25 000 000.

Prazo: sete anos.

Amortização: bullet.

Call option: parcial ou total, em cada data de vencimento do cupão.

Taxa de juro: EURIBOR a seis meses.

Pagamento de juros: semestral e postecipadamente.

Preço de emissão: abaixo do par, com yield equivalente à EURIBOR a 6 meses + 15 p. b.

Despesas: Euro 15 000.

Garante: Estado Português.