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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6164/2006 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 5 do artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 13.º, todos do Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto, nomeio em comissão de serviço a licenciada Maria Filomena do Rosário Rafael Martins para o exercício das funções de enfermeira-directora do conselho de administração do Hospital Distrital de Faro.
O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Fevereiro de 2006.
14 de Fevereiro de 2006. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
