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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6165/2001 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 12.º, 16.º, n.os 1 e 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio o chefe de serviço da carreira médica hospitalar Daniel Joaquim de Souza Azevedo de Mattos, assistente hospitalar graduado de medicina interna do Hospital de Curry Cabral, para integrar o Serviço de Apoio Médico, com efeitos a partir de 9 de Março de 2001 e em regime de comissão de serviço, a quem fixo remuneração e abono para despesas de representação iguais aos que estão fixados para os assessores.
14 de Março de 2001. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.
