Despacho n.º 6169/2000 (2.ª série), de 20 de março

Despacho n.º 6169/2000 (2.ª série). - O Ministério da Defesa Nacional vai lançar um concurso público internacional para a aquisição de uma prestação de serviços de seguros dos militares integrados em missões humanitárias e de paz no estrangeiro.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, o concurso público é conduzido por um júri. Na constituição do mesmo devem intervir os elementos que, pela sua experiência e qualificações técnico-profissionais, melhor possam assegurar o normal desenvolvimento de um procedimento concursal e, bem assim, uma cuidada análise dos concorrentes e das propostas.

De acordo com este entendimento, o júri do concurso público supra-referido deve integrar elementos oriundos da Direcção-Geral de Pessoal, que é a entidade que mais aprofundadamente lidou com esta matéria, da Secretaria-Geral, que tem a seu cargo a gestão orçamental, e do Estado-Maior-General das Forças Armadas, na sua qualidade de comando operacional e de responsável pela gestão dos efectivos que se encontram integrados nas supra-referidas missões.

Assim:

Nos termos dos artigos 87.º e 90.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, determino:

1 - A abertura de um concurso público internacional para aquisição de uma prestação de serviços de seguro de vida para os militares integrados em missões humanitárias e de paz no estrangeiro.

2 - O envio do anúncio de concurso para publicação na 3.ª série do Diário da República e no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

3 - A constituição do júri de concurso, com cinco elementos efectivos e dois suplentes, nos seguintes termos:

a) O director-geral de Pessoal, tenente-general Oliveira Simões, que presidirá, com voto de qualidade em caso de empate;

b) A directora de serviços do Departamento Jurídico da Secretaria-Geral, Dr.ª Maria João Ventura Rodrigues, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;

c) A Dr.ª Maria Amélia Vicente Cabral, do Instituto de Seguros de Portugal, vogal;

d) O major Francisco José Pires Sebastião, do Estado-Maior-General das Forças Armadas, vogal;

e) A Dr.ª Maria Leonor Granger Alfaro Cardoso, da Direcção-Geral de Pessoal, vogal;

f) 1.º suplente, Dr.ª Maria Cândido Camacho Pereira Rito de Almeida Morgado, da Direcção-Geral de Pessoal;

g) 2.º suplente, major Fernando Ferreira dos Reis, da Direcção-Geral de Pessoal.

4 - O júri entra em exercício de funções no dia 9 de Março de 2000, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 91.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

5 - O júri funciona com apoio administrativo da Direcção-Geral de Pessoal.

8 de Março de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.