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Ato Original
Despacho n.º 6171/2003 (2.ª série). - Considerando que o cargo de chefe de divisão do Gabinete Jurídico do Instituto Português da Juventude se encontra vago, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo despacho n.º 14 385/2002 (2.ª série), de 7 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de Junho de 2002, nomeio para o exercício daquele cargo, em regime de substituição, Maria João Teixeira de Almeida Rocha Marques, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal dos Serviços Centrais do Instituto Português da Juventude.
3 de Março de 2003. - O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Hermínio José Loureiro Gonçalves.