Despacho n.º 6175/2005 (2.ª série), de 22 de março

Despacho n.º 6175/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, nomeio para exercer funções de secretariado no meu gabinete a assistente administrativa especialista Maria da Conceição Amaral do Paço Simões, sendo-lhe atribuído o suplemento remuneratório previsto no n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, fixado em 35% do valor do índice 100 da escala indiciária do regime geral.

Nos termos do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto, a referida funcionária goza de isenção de horário de trabalho.

O presente despacho produz efeitos desde 1 de Março de 2005.

8 de Março de 2005. - O Director-Geral, Jorge Jacob.