Despacho n.º 6182/2016, de 10 de maio

Despacho n.º 6182/2016

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu gabinete a licenciada Maria João Silveira de Aragão Lamy Sanina.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 14 de abril de 2016.

4 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

21 de abril de 2016. - O Secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado.

Nota Curricular

Maria João Silveira de Aragão Lamy Sanina, é natural de Moçambique, onde nasceu em 29 de julho de 1968. Licenciada em Direito, na variante de Ciências Jurídico-Políticas, pela Universidade Lusíada de Lisboa (1992), concluiu o estágio para o exercício da advocacia e está inscrita na Ordem dos Advogados desde 1994.

No setor público desempenhou as seguintes funções:

De janeiro a abril de 2016: Assessora do Gabinete da Secretária de Estado da Cultura do XXI Governo Constitucional;

2013/2014: Assessora da Vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa;

2011/2012: Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura do XIX Governo

Constitucional, substituindo o Chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos;

2008/2011: Assessora da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, Presidência do Conselho de Ministros;

2007/2008: Assessora da Direção Municipal de Cultura da Câmara Municipal de Lisboa;

2005/2007: Assessora do Vereador da Cultura e dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lisboa;

2004/2005: Assessora do Gabinete da Secretária de Estado das Artes e Espetáculos do XVI Governo Constitucional;

2003/2004: Assessora do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura do XV Governo Constitucional;

1999/2001: Assessoria jurídica no Secretariado para a Modernização Administrativa, Presidência do Conselho de Ministros.

No setor privado, realizou o estágio profissional na Sérvulo Correia, Asdrúbal Calisto, Jorge Calisto e Associados - Sociedade de Advogados (1992/1994) e exerceu advocacia na Asdrúbal Calisto, Jorge Calisto e Associados - Sociedade de Advogados (1994/2003). É desde 1999 sócia de Sanina, Aragão & Lamy - Antiguidades, Lda.

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