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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6186/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete, Maria Amélia Martins Mota Félix, assistente técnica do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 1 de abril de 2022.
3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de abril de 2022. - O Secretário de Estado do Mar, José Maria da Cunha Costa.
Nota curricular
Maria Amélia Martins Mota Félix nasceu em Lisboa a 18 de setembro de 1957.
Possui, como habilitação literária, o Ano Propedêutico - 12.º ano (1975).
Ingressou na função pública em 1977 e serviu sucessivamente em Lisboa, Instituto dos Produtos Florestais (1977 a 1988), Direção-Geral das Florestas (1988-1989), Direção-Geral de Planeamento e Agricultura (1989-1993), Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura (1993-2003), Gabinete do Secretário de Estado das Florestas (2003-2005), Estrutura de Apoio Técnico do Programa Operacional de Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO (2005-2010), Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural (2010-2011) e Gabinete do Secretário de Estado do Mar (2011 a 2015).
Exerceu funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Ministra do Mar do XXI Governo Constitucional (2015-2019) e no Gabinete do Ministro do Mar do XXII Governo Constitucional (2019-2021).
Exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete do Ministro do Mar do XXII Governo Constitucional (2021-2022).
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